À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, Considerando que o Parecer Técnico prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no art. 74 inc. II da lei 14.133/2021, Considerando ainda que o Parecer Jurídico nº 163/PGMN/2025 atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial as disposto no art. 74, inc. II, da Nova Lei de Licitações, Autorizo e Homologo a Inexigibilidade de Licitação 014/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CRIATIVE MUSIC LTDA

(CNPJ 08.648.622/0001-32), PARA SHOW ARTÍSTICO AO VIVO DA DUPLA ANDRÉ & FELIPE, QUE DETÉM EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS ARTISTAS, PARA APRESENTAÇÃO NO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 23 HORAS E DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS.

Favorecido: CRIATIVE MUSIC LTDA (CNPJ 08.648.622/0001-32)

Valor Total: 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais)

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025.

Determino, ainda, que seja dada devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do art. 72, paragrafo único da Lei nº 14.133/2021, e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Mundo, 29 de outubro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal