ATA 09

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aos dois e dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinco minutos, reuniram-se para reunião extraordinária na sala de reuniões da Secretaria de Assistência Social os conselheiros municipais dos direitos da criança e adolescente, titulares e suplentes. Instalado o quórum regimental. Passou-se aos comunicados. O presidente do CMDCA Edson Júnior Alvares José, leu o ofício do conselho nº 330/CTC/2025, no qual o Conselho tutelar apresenta o calendário de palestras e solicita agendar uma reunião com o CMDCA para marcar as palestras nas escolas. Não teve justificativas de falta. Em seguida, foi aprovada a ata 08. Ordem do Dia: 1. Projeto Brincar é um Direito. Edson apresentou a solicitação do uso do recurso financeiro do FIA para execução do projeto Brincar é um Direito, programado pela secretaria de Assistência Social, com custo de R$ 42.521,86 (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). Senhor Edson destacou que se caso feito analise deste projeto abre precedentes para avaliação imediata de outros projetos. O Projeto “Brincar é um Direito”, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Confresa, tem como objetivo a realização de atividades lúdicas, recreativas e culturais em comemoração ao Dia das Crianças, visando a promoção do direito ao lazer, à convivência comunitária e ao fortalecimento dos vínculos familiares. Os recursos destinam-se à execução das ações previstas no Projeto, compreendendo locação de brinquedos, serviços, alimentação e demais despesas necessárias para a realização do evento. Presidente leu o projeto especificando os custos, introdução, justificativa, objetivos gerais e específicos, público-alvo, atividades previstas, avaliação e os recursos necessários, valores que serão gastos com gêneros alimentícios, sendo: frutas e verduras, alimentos de consumo imediato, carnes, gêneros de padaria. Prestação de serviço de som, serviço de locação de cadeiras, locação de brinquedos. A ação proposta pela Secretaria de Assistência Social será executada no dia doze de outubro de dois mil e vinte e cinco, em comemoração ao Dia das Crianças. Contudo pós apresentados todos os valores, foi sugerido por um conselheiro abortar o evento, vendo que com este valor poderíamos atender de uma outra forma a comunidade. Presidente por sua vez disse concordar com a opinião de fazer algo com mais prazo e organização para comunidade porem não estava de acordo em vetar o projeto. Levantou-se um questionamento acerca do valor do projeto ser financiado 100% pelo FIA! Com este questionamento foi feito perguntas pertinentes sobre o projeto levando em consideração que os valores estavam um tanto quanto elevados, de imediato a senhora Elzilene ligou para senhora Léia está quem formou o projeto!, para trazer maior clareza ao concelho, o concelho em concordância com o colegiado perguntou a mesma se havia a possiblidade de diminuir a quantidade do material? por sua vez foi respondido que não teria, pois foi feito um levantamento conforme quantidade de crianças atendidas nestes eventos visando assim atender duas mil, crianças neste dia!. Após amplo debate, os conselheiros solicitaram a exclusão do item mesa de sinuca do projeto. Exclamou o presidente ser inconstitucional pois enquadra em indução ao jogo de azar. Foi sugerido que os próximos projetos deverão ser encaminhados ao CMDCA com mais tempo para análise, então foi feito a pergunta se não haveria parcerias e contrapartidas de outras instituições e órgão públicos. A devolutiva foi negativa! Feito a exclusão da mesa de sinuca, os conselheiros votaram e aprovaram com 7 (sete) votos a favor e 1 (contra). a destinação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, no valor de R$ 42.121,86 (quarenta e dois mil, cento e vinte e um reais e oitenta e seis centavos) para a Secretaria de Assistência Social, Município de Confresa, CNPJ n.º 37.464.716/0001-50, executar o Projeto Brincar é um Direito. Levantadas questões acerca do regimento interno do conselho tutelar, foi sugerida a cobrança imediata do documento, sugestão aprovada pelo colegiado. Concluídas as deliberações e não havendo mais nada a tratar, eu, Edson Junio Alvares José, Presidente do CMDCA, lavrei a presente ata, que, após aprovada pela Assembleia, segue para assinatura dos demais conselheiros.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________