EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

CONTRATO N°186/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°038/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA

CONTRATADO: GRÁFICA PRINTEX, CNPJ Nº 26.950.851/0001-99.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Reajuste de valor contratual com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 186/2022, decorrente da variação significativa dos custos de insumos gráficos utilizados na execução dos serviços contratados.

OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender às diversas secretarias do Município de São Félix do Araguaia – MT, conforme Pregão Presencial nº 038/2022 – Processo Administrativo nº 109/2022.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 402.541,30 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta centavos).

VALOR ACRESCIDO: R$ 100.635,33 (cem mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), correspondente a 25% sobre o valor original.

NOVO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 503.176,63 (quinhentos e três mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/1993 – necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pactuado inicialmente.

São Félix do Araguaia, 08 de julho 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT