RETIFICA-SE ANEXO ÚNICO AO DECRETO EXECUTIVO Nº 295/2023, DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS 1.822/2016 E 2.397/2022, PARA O ANO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando:

· Requerimento, do servidor André Victor Yamamoto Lessi, protocolado no dia 20 de março de 2025.

· o Ofício nº 005/2025 – CPAD expedido em 04 de abril de 2025 pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos servidores abrangidos pela Lei 1822/2016do Município de Campo Novo do Parecis;

· Parecer jurídico encaminhado via memorando via 1Doc nº nº 21.670/2025 proveniente de Assessor Jurídico;

· a necessidade administrativa e o interesse público.

DECRETA:

Art. 1º. Retifica-se o anexo I do Decreto nº 295 de 22 de dezembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:

Onde se lê:

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE ATUAL	CLASSE REQU.	TITULAÇÃO UTILIZADA
4725	ANDRE VICTOR YAMAMOTO LESSI	MÉDICO(A) USF	A	C	· Pós Graduação Lato Sensu: Saúde do Idoso – 420h · Pós Graduação Lato Sensu: Saúde Pública – 420h · Curso de qualificação profissional, formação inicial e continuada: Transporte de Emergência – 160h · Curso de qualificação profissional, formação inicial e continuada: Malária na Atenção Primária – 120h · Curso de qualificação profissional, formação inicial e continuada: Básico para Controle de Hemorragias (Stop The Bleed) – 96h

Leia-se:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE ATUAL	CLASSE REQU.	TITULAÇÃO UTILIZADA
4725	ANDRE VICTOR YAMAMOTO LESSI	MÉDICO(A) USF	A	C	· Pós Graduação Lato Sensu: Saúde Pública – 420h · Curso de qualificação profissional, formação inicial e continuada: Transporte de Emergência – 160h · Curso de qualificação profissional, formação inicial e continuada: Malária na Atenção Primária – 120h · Curso de qualificação profissional, formação inicial e continuada: Básico para Controle de Hemorragias (Stop The Bleed) – 96h

Art. 2º. Considera-se desnecessária a titulação de Pós Graduação Lato Sensu: Saúde do Idoso – 420h, uma vez que, para fins de progressão à Classe C, exige-se apenas 01 (uma) titulação desse nível. Dessa forma, uma das titulações apresentadas permanece sem efeito para este fim.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, aos 29 de outubro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração