Processo de Pregão Eletrônico nº. 25/2025.

Processo Administrativo nº. 84/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: D F MACENA TRANSPORTES LTDA CNPJ nº. 46.196.910/0001-92.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

(art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos neste documento para suprir a demanda necessária no ano letivo de 2025.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, do dia 07 de outubro de 2025 até o dia 07 de outubro 2026, (art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

06. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

(art. 92, X, XI e XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

6.1. São obrigações do Contratante:

a) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pela Contratada;

a1) Portaria nº. 454 do dia 21 de julho de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO:

(art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1. O valor da contratação é de R$ 259.028,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, vinte e oito reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00056168	1000921	LINHA 11 – FAZ. CAMILA / FAZ JARBAS / FAZ. BOI DE OURO / FAZ. RINCÃO / FAZ. LUCCKESE – E. M. C. GERALDO JOSÉ DELAI / 15 LUGARES / MATUTINO	QUILOMETRO	47.096	R$ 5,50	R$ 259.028,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 20 de outubro de 2025.