PORTARIA N.º 243/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em fevereiro /2025, a Servidora Pública Municipal, Sra. ALINE DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Assessor de Programas Contratos e Convênios, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 a 30 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Castanheira - MT, 01 de outubro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal