PORTARIA N.º 244/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em AGOSTO/2025, a servidora Srª ROZELEI MARIA PILEGI NUNES, que exercer o cargo de Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 01 a 30 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de outubro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal