PORTARIA N.º 493 EM 30 DE OUTUBRO DE 2025.
“Nomeia servidor como defensor no Processo Administrativo Disciplinar n. 01/2025”.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis d´Oeste-MT, o Sr. Ademir Felício Garcia, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1º - Nomear como Defensor do Investigado o servidor Felipe Marques de Aquino no Processo Administrativo Disciplinar n. 001/2025.
Parágrafo Único: Fica o servidor supracitado nomeado como defensor podendo participar de audiências, indicar provas e ter livre acesso aos autos.
Art.º 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Figueirópolis d´Oeste - MT, 30 de outubro de 2025.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal