PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 047/2025/PMNO PREGÃO ELETRÔNICO: nº 024/2025/PMNO ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Nova Olímpia/MT – CNPJ nº 03.238.920/0001-30.

EMPRESAS DETENTORAS DA ATA:

Empresa:	CNPJ:
RINAGRO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA	44.116.889/0001-42
J R PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA	49.909.194/0001-31
C. RODRIGUES GONÇALVES LTDA	27.519.759/0001-31
JOANELLA DISTRIBUIDORA LTDA	51.367.114/0001- 05
AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP	20.063.556/0001-34
PANTANAL PNEUS LTDA	04.672.130/0001-21

OBJETO: Distrato da Ata de Registro de Preços nº 1200024/2025/PMNO, oriunda do Pregão Eletrônico nº 024/2025/PMNO, que tinha por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados à frota de veículos do Município de Nova Olímpia/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso I, C/C art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021,

MOTIVAÇÃO: O distrato foi promovido em razão de divergências constatadas nos orçamentos apresentados pelas empresas vencedoras, verificando-se a ausência de vantajosidade e incompatibilidade dos preços registrados com os valores médios de mercado, conforme Ofício nº 164/2025/SMO e manifestação da Secretaria Municipal de Administração.

EFEITOS: Ficam extintos todos os efeitos administrativos e jurídicos da Ata de Registro de Preços nº 1200024/2025/PMNO a partir da data de assinatura deste instrumento, sem direito a indenização ou compensação financeira às empresas participantes.

DATA DO DISTRATO: 29 de outubro de 2025.

NOVA OLÍMPIA – MT, 29 de outubro de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA Prefeito Municipal