Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE, inscrita no CNPJ nº 03.534.450/0001-52, estabelecida na av historiador rubens de mendonca, nº 3999, bairro centro político administrativo, município de Cuiabá – Mt, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSE GUILHERME BARBOSA RIBEIRO, portador do CPF nº 056.***.***-34, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 058/2025, Dispensa Presencial nº 011/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

CONTRATAÇÃO EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E/ OU HÍBRIDA, A FIM DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT, PROCESSOS PADRONIZADOS DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FOCO NA AGILIDADE, LEGALIDADE E TRASPARENCIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ALÉM DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS (MEI, ME E EPP). A PROPOSTA TAMBÉM VISA CAPACITAR O MUNICÍPIO PARA UTILIZAR O CREDENCIAMENTO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA ESPECIALMENTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZDOS E CONTÍNUOS, (EX.: MANUTENÇÃO PREDIAL, PEQUENOS REPAROS, TRNSPORTE ESCOLAR ETC). TOTAL 70 HORAS.

Valor

O valor total da presente contratação é de R$10.220,00 (dez mil duzentos e vinte reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela Contratada.

Prazo de Vigência

Manter vigência compatível ao prazo de execução que consta na proposta, que é “até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Dotação Orçamentaria

Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria Administração

94.03.001.04.122.0002.2015.3.3.90.39

Modalidade

Dispensa Presencial nº 011/2025