DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2842-01/2025

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE BOMBAS DOSADORAS PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACIARA-MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.06.01.17.512.0021.2054.0000.3.3.90.30.00 – Manutenção e Encargos com o DAE/JAC.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: KAL QUIMIKA COM. E SERVICOS, CNPJ: 17.908.249/0001-00, para atender os itens 01 e 02 ao VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Jaciara-MT, 24 de Outubro de 2025.

MATHEUS SANTANA GOIS

Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Jaciara