DECRETO N° 229, DE 30 de OUTUBRO DE 2025

Estabelece horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no período que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VIII, “a”, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no art. 80-A, § 1°, da Lei Municipal n° 1.130, de 11 de julho de 2025, e as medidas de redução de gastos propostas e amparadas pelo Decreto n° 207, de 30 de setembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a partir do dia 3 de novembro de 2025 até o dia 31 de janeiro de 2026, das 7:00 h às 13:00 h, de forma ininterrupta.

Parágrafo único Excetuam-se do disposto no caput deste artigo o Setor de Infraestrutura Cultural e as unidades do Turismo, mantendo-se o horário de funcionamento das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 30 de outubro de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal