DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4628-01/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 9 MIL E 12 MIL BTUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT’’.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.12.01.27.813.0014.1111.0000.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Construção de Centro de Convenções, Esportes e Eventos – 2ª Etapa.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: CONTROL SERV MULTISSETORIAL LTDA, CNPJ: 40.678.762/0001-66, para atender os itens 01 e 02 ao VALOR GLOBAL: R$ 7.677,60 ( Sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

Jaciara-MT, 24 de Outubro de 2025.

Matheus Santana Gois

Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Jaciara - MT