O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera - MT, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo de Escolha para membros Suplentes do Conselho Tutelar, TORNA PÚBLICO A RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2025/CMDCA PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR MUNICÍPIO DE VERA – MT.

ONDE SE LÊ:

ANEXO II

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LEGISLAÇÕES PERTINENTES A ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Lei Municipal nº 900, 12 de maio de 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, reformula o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências);

LEIA-SE:

Lei Municipal nº 1.448/2023 de 28 de março de 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, reformula o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências);

Publique-se.

Vera – MT, 29 DE OUTUBRO DE 2025.

ANA CAROLINA T. DA ROCHA

Presidente do CMDCA

PAULO ROBERTO MANTOAM

Presidente da Comissão Organizadora