MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município combinada com a Lei Complementar Municipal n.º 1852 de 20 de outubro de 2025,

R E S O L V E:

ART. 1º. – CONCEDER a paridade isonômica de vencimentos aos cargos de Contador e Procurador do Município do poder Executivo, conforme art.117, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, art. 97, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art.37, XII, da Constituição Federal.

ART. 2º. – ENQUADRAM-SE, no Padrão e na Classe os servidores:

· EURIDES PEREIRA BATISTA PADRAO XV CLASSE D 01

· JEFFERSON RAVELLY GOMES ALVES PADRAO XV CLASSE A 01

ART. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 29 de outubro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal