DECRETO Nº 267/2025 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 27 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA CMEI MARIA DE LURDES LIMA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei, Nº 916/2024, e Lei Orgânica Municipal, e constitucionais,

CONSIDERANDO a conclusão da obra de construção da CMEI MARIA DE LURDES LIMA LUZ na sede do Municipio de São José do Xingu -MT – Recurso Próprio do Municipio de São José do Xingu-MT.

CONSIDERANDO o anseio social e a necessidade para a política municipal de desenvolvimento da educação infantil, de equipamentos públicos que garantam a qualidade do ensino e a preparação das crianças para vida escolar,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a CMEI MARIA DE LURDES LIMA LUZ, localizada na Av. 20 de dezembro, esquina com Av. Rubéns Pereira de Araújo Filho, lote 30 ,31 e 32, Q. 24, nesta cidade, com o objetivo de absorver as demandas educacionais do Município de São José do Xingu e gerir as atividades didáticas-pedagógicas da educação infantil.

Art. 2º A CMEI MARIA DE LURDES LIMA LUZ fica vinculada à Secretaria Municipal de Educação, estando a ela subordinados todos os seus servidores, sua gestão e administração integrais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 27 de outubro de 2025.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal

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