DECRETO Nº 138/2025

Que revoga o Decreto nº 133/2025 que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por invalidez.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

Considerando Oficio nº 130/BP/2025 do Barra Previ – Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Barra do Bugres.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica revogado o Decreto nº 133/2025 de 15 de outubro de 2025, que excluí do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por motivo de aposentadoria por invalidez o Servidor FERNANDES RODRIGUES FILHO do Cargo de AGENTE OPERACIONAL - GERAIS, 40 Horas, Nível 16, Classe A, matriculado sob o nº 272, portador do RG nº 296.929 SSP/MT e CPF nº 206.114.391-15, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Público. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 20 de outubro de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

RUDINEI DA CRUZ LINHARES

Secretário Municipal de Administração