RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO Nº 022/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA – MT, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de fortalecer as ações e serviços de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Cláudia – MT;

Considerando a importância de assegurar o acesso da população aos serviços especializados de saúde, em especial nas áreas de Cardiologia, Neuropediatra e Ortopedia;

Considerando a Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia – MT, no valor total de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Estadual, cuja aplicação será integralmente destinada ao contrato de rateio junto ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, para realização de consultas e exames de média e alta complexidade;

Considerando que a presente proposta substitui a anteriormente aprovada por meio da Resolução CMS nº 014/2025, em razão da alteração na forma de aplicação dos recursos;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta de Aplicação de Recurso Proveniente de Emenda Parlamentar Estadual, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia – MT, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), destinada ao contrato de rateio junto ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, para custeio de consultas e exames especializados nas áreas de cardiologia, neuropediatra e ortopedia.

Art. 2º Esta resolução substitui integralmente a Resolução CMS nº 014/2025, que havia aprovado a versão anterior da proposta.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cláudia – MT.

Cláudia – MT, 29 de Outubro de 2025

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente

Conselho Municipal de Saúde de Cláudia/MT