NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 803, de 10 de Setembro de 2009, que institui o Fundo Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de designar o responsável legal pela gestão do referido Fundo;

RESOLVE:

ART. 1º Nomear a senhora VÂNIA DA SILVA GOMES, portadora do RG nº 18.398.006 SSP/MT e CPF nº 024.740.411-09, e-mail: gestorsaude@juruena.mt.gov.br, cel. (66) 8430-6594 para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Juruena – MT.

ART. 2º Compete ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde a prática de todos os atos de administração, movimentação financeira, prestação de contas e demais responsabilidades legais, observada a legislação vigente.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 30 de Outubro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena