PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 349/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM - MT, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma PRESENCIAL, do tipo MAIOR OFERTA DE PAGAMENTO, objetivando a Concessão Onerosa de Uso do espaço físico de Restaurante no Parque Municipal Prefeito Olidio Pedro Bortolas, de propriedade do Município de Santa Carmem-MT, reservado para funcionamento de comércio varejista de Lanchonete/Restaurante, integrantes das áreas localizadas no espaço acima referido neste Município de Santa Carmem - MT, dos itens contidos no Termo de Referência conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dos Decretos Municipais nº 70/2023, 73/2023, 74/2023 e 76/2023, 05/2024, a qual irá ocorrer as 08h00min (horário local) do dia 25 de novembro de 2025, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, sito Av. Santos Dumont, n° 491, Centro.

Os interessados em obter o Edital deverão se dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site https://www.santacarmem.mt.gov.br/Licitacoes/, informações através do tel.: (66) 3562-1183/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br.

Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

Santa Carmem/MT, 31 de outubro de 2025.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal