Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral ao servidor abaixo descrito:

MAT	SERVIDOR	DATA DE INÍCIO DO USUFRUTO	DATA FINAL DO USUFRUTO	QTDE DE DIAS USUFRUIDOS	FOLGA RELACIONADA À ELEIÇÃO DE:
4103	RENE FERREIRA DAS NEVES	24/10/2025	24/10/2025	1	2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração