TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº: 57/2025

Concurso de Projeto nº: 001/2025

Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, seguindo as diretrizes estabelecidas na legislação referida no preambulo do edital.

Autoridade Competente: Elza Divina Gomes Borges

DA HOMOLOGAÇÃO

A Autoridade Competente, à vista do Relatório Final da Comissão Julgadora e da regularidade de todos os atos do processo administrativo nº 57/2025, HOMOLOGA o procedimento do CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2025. A presente homologação confirma a legalidade e a legitimidade de todos os atos praticados, tornando definitivos os resultados apurados. 

DA PUBLICAÇÃO

Determino a publicação do presente Termo de Adjudicação no Diário Oficial para os devidos fins de publicidade e transparência. 

Ribeirão Cascalheira-MT, 30 de outubro de 2025

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal