CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo Licitatório na modalidade de INEXIGIBILIDADE PARA CHAMADA PÚBLICA para o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Dom Aquino/MT., transcorreu em todas as fases e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme as Leis Federais 14.133/21 e as suas alterações. R E S O L V E: HOMOLOGAR e ADJUDICAR e autoriza a contratação dos interessados: Rute Silva Lima De Moura CPF: 021.196.601-07, Cooperativa De Desenvolvimento Agro Industrial De Tapurah LTDA-COAIT - CNPJ: 02.950.701/0001-17; Cooperativa Dos Agricultores Familiares Da Comunidade 27 De Novembro, CNPJ: 12.309.777/0001-11 e Cooplider União E Cooperação, CNPJ: 52.691.944/0001-56

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.

Celebre-se o respectivos contratos em favor das Empresas credenciadas.

Dom Aquino-MT, 30 de outubro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal