REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 117/2025, PARA RESTABELECER O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE DEZEMBRO (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO), MANTENDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES INALTERADAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º- Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 117/2025, que excluiu o ponto facultativo do dia 08 de dezembro de 2025 (Nossa Senhora da Conceição), ficando este restabelecido no calendário de feriados e pontos facultativos do Município de Poconé/MT.

Art. 2º- Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 117/2025, especialmente o ponto facultativo do Dia do Servidor Público em 31 de outubro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 29 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé