INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENINGOCELE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Poconé, o "Dia Municipal de Conscientização da Mielomeningocele", a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro.

Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Poconé.

Art. 3º O Poder Público poderá promover ações de conscientização, palestras, campanhas educativas e eventos correlatos, com o objetivo de informar a população sobre a Mielomeningocele, suas causas, formas de prevenção, tratamentos disponíveis e inclusão das pessoas com essa condição.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 22 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé