1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 05/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 045/2024, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 082/2024, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES COM GUARITA E MURO, E PROJETO COM REVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EMPRESA L F V ENGENHARIA LTDA.

DO OBJETO DO ADITIVO E AMPARO LEGAL

Diante da necessidade de adequar o valor do contrato n° 05/2025, que tem por objeto é ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 045/2024, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 082/2024, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES COM GUARITA E MURO, E PROJETO COM REVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL., especificados no processo administrativo n 19930/2025 ADESÃO Nº 001/2025, fica o valor do contrato modificado nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma: Valor por serviços acrescidos: R$ 229.900,0000 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais), ao contrato inicial. Aplicam-se a este Termo Aditivo a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e demais disposições aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem como as Cláusulas deste instrumento.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas decorrentes do presente Instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária

Secretaria/ Unidade	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
ADM	2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO	83	33.90.39	1.1.500	R$ 229.900,00
R$ 229.900,0000 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 541/2025.

DA PUBLICAÇÃO:

O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 05/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 30 de Outubro 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA L F V ENGENHARIA LTDA