PROCESSO: 082/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51

OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa - MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 23/01/2026 a 24/03/2026;

1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 1.° da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 75 (setenta e cinco) dias, com início no dia 10/10/2025 a 24/12/2025;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO e CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

1.1.3. JUSTIFICA-SE a necessidade de prorrogação do prazo de execução dos serviços, visto que a empresa deixou pendências em aberto mesmo após a inauguração da obra, as quais não foram cumpridas no prazo do aditivo anterior. As principais motivações para a extensão são a necessidade de finalizar as instalações do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e do sistema de incêndio, realizar diversas correções em itens já instalados (como caixas de inspeção, caixas de equipotencialização e componentes do SPDA) e concluir serviços menores, como a instalação de molas aéreas, um porteiro eletrônico e reparos em calçadas. O prazo adicional, justificado pela demora na chegada de materiais, também é necessário para cobrir os trâmites burocráticos de medição, conferência, possíveis correções e a solicitação do Termo de Recebimento Provisório. O detalhamento completo consta na Nota Técnica N.º 121/2025/ENG/PMAB, emitida pela Fiscal Técnica do Contrato, Sra. Letícia Rodrigues Bonfim Duarte.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.

DATA: 30/10/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.