SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 13 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.274/2021, que passará a contar com a seguinte redação:

“Art. 1. O auxílio natalidade será concedido em função de nascimento de novo membro de família em situação de risco, vulnerabilidade ou insuficiência financeira, o qual será composto de:

Banheira

Conjuntos de body manga curta (body e calça)

Conjuntos de body manga longa (body e calça)

Pacotes de fraldas descartáveis, sendo tamanho P, e tamanho M

Fraldas de boca

Toalha de banho infantil

Pares de meia de algodão

Cobertor bebê

Unidades de sabonete em barra neutro glicerinado

Kit Mamadeira Estojo Natural Color 3 Mamadeiras de Bebê 50 ml, 150 ml e 240 ml

Macacão curto

Cueiro

Fralda de pano 100% algodão 70x70 cm

Lenço umedecido”

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal nº 1.274/2021.

Art. 3º - As demais disposições da Lei nº 1.274/2021 permanecem inalteradas.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 30 de outubro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal