SÚMULA: “NOMEIA A EQUIPE LOCAL DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) PELO PLANO DE METAS COMPROMISSO NOVO PAR 5 TODOS PELA EDUCAÇÃO – (NOVO PAR 2025 -2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pelo processo de diagnóstico e elaboração do Plano Ações Articuladas (PAR), Plano de Metas Compromisso - PAR 4 Todos Pela Educação, instituído pelo Decreto Federal Nº 6.094, de 24/04/2007,e reformulando por um período de mais quatro anos (2025-2028), denominando-se “Novo PAR”

DECRETA:

Art. 1º. Fica reconstituída a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas (PAR) Plano de Metas Compromisso PAR 5 Todos pela Educação.

Art. 2º A Equipe Local será constituída pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, a quem caberá à coordenação, e demais representantes: Equipe pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Coordenadores ou Supervisores Escolares; Quadro Técnico-administrativo das Escolas; Professores da Educação Infantil; Professores da Zona Rural; Conselhos Escolares; Professores da Zona Urbana; Professores da Escola Inclusiva; Professores da Educação Básica, Diretores escolares.

Art. 3º A Equipe Local terá as seguintes atribuições:

I - Elaborar o monitoramento do PAR com responsabilidade, tendo como objetivo principal a melhoria na qualidade do ensino em todas as Escolas Municipais, levando a Equipe a atender as expectativas de aprendizagem de cada série;

II - Monitorar o PAR;

III - Efetuar as ações informadas no SIMEC;

IV - Conhecer e seguir normativas e legislações pertinentes;

V - Manter o SIMEC atualizado;

VI - Redigir e expedir a documentação necessária à elaboração, monitoramento e execução do PAR.

Art. 4º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação para comporem a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas (PAR), Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - NOVO PAR (5ª edição):

I – Dirigente Municipal de Educação.

Elaine Batista Costa de Souza

II – Técnicos da Secretaria Municipal de Educação

Fabiana Aparecida Simonato (Coordenador Municipal)

Mário Toshio Kamazaki (Técnico do Novo PAR)

Tatiana dos Santos (Articulador Municipal)

III - Representante do Conselho Municipal de Educação

Ademar Borges

IV - Representante dos Coordenadores ou Supervisores Escolares

Eliane Leite da Costa

V - Representantes do Quadro Técnico-administrativo das Escolas

Eliane Junglos

Elisandro da Silva

VI - Representante dos Professores da Educação Infantil

Rosana Dias Soares

VII - Representante dos Professores da Zona Rural

Vera Nice Soares de Jesus de Souza

VIII - Representante dos Conselhos Escolares

Eliane Aparecida da Silva Santos

IX - Representantes dos Professores da Zona Urbana

Ângela Maria Brito dos Reis

Cristina Corsino da Rocha

X - Representante dos Professores da Escola Inclusiva

Rosilda Dias Soares

XI - Representante dos Professores da Educação Básica

Marcos Valmir Weber Junior

XII - Representantes dos Diretores Escolares

Alessandro Sachi Gezualdo

Ana Lúcia Seze Dias

Emerson Coelho

Juvenal Lira da Silva

Rosineide Aparecida da Costa

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº195/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 29 de outubro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL