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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

PORTARIA N.º 430/2025.

Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:

Servidor

Matrícula

Período Aquisitivo

Início

Fim

Itacir Luiz Blau

1830

01/02/2013

31/12/2021

28/10/2025

11/11/2025

Silvana Cardoso da Silva

2919

16/06/2014

15/06/2019

01/10/2025

30/10/2025

Vanilda Aparecida Pinto

1523

04/04/2016

08/11/2022

20/10/2025

18/11/2025

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 31 de outubro de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.