PORTARIA N.º 430/2025.
Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:
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Servidor |
Matrícula |
Período Aquisitivo |
Início |
Fim |
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Itacir Luiz Blau |
1830 |
01/02/2013 |
31/12/2021 |
28/10/2025 |
11/11/2025 |
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Silvana Cardoso da Silva |
2919 |
16/06/2014 |
15/06/2019 |
01/10/2025 |
30/10/2025 |
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Vanilda Aparecida Pinto |
1523 |
04/04/2016 |
08/11/2022 |
20/10/2025 |
18/11/2025 |
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 31 de outubro de 2025.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.