PORTARIA N°264/2025

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE, A SERVIDORA MONICA MIRANDA DO CARMO”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 108 da Lei 398/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença de 90 (noventa) dias para acompanhamento de pessoa da família (filha) em tratamento de saúde, à servidora MONICA MIRANDA DO CARMO, matricula 300, servidora efetiva no cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Gestão e trabalho, com vencimentos integrais a partir de 27/10/2025 e termino 26/01/2026, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 27 de janeiro de 2026.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 27 de outubro de 2025.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal