O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, Inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 10.333, de 22 de março de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a readaptação de função provisória ao servidor ATHANAGILDO DA COSTA E FARIA, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (P/G. I), lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de guarda diurno, na Escola Municipal Buscando o Saber, pelo período de 27/02/2026 a 04/06/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de outubro de 2025.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração