TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIDADE COMPETENTE: Prefeito Municipal Manoel Gontijo de Carvalho PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 173/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 46/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c Art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO E VENCEDORA

DADOS DA CONTRATAÇÃO	DETALHES
Objeto	Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Engenharia Civil e Instalações Prediais para a Escola Municipal Guilherme Antônio Cortonez Crozetta.
Vencedora	VMH CONSTRUÇÕES EIRELI
Valor Global	R$ 34.756,00 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais)

1. DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Eu, MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, e após a análise do Processo Administrativo nº 173/2025, que atesta o cumprimento de todos os requisitos de instrução exigidos pela Lei nº 14.133/2021, decido:

RATIFICAR a Dispensa de Licitação Nº 46/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAR o objeto da contratação à empresa VMH CONSTRUÇÕES EIRELI, que apresentou a proposta mais vantajosa e menor preço, no valor de R$ 34.756,00.

HOMOLOGAR o resultado do procedimento, determinando a continuidade do processo para a formalização do Contrato.

O presente ato consolida a adjudicação e ratificação final, sendo o mesmo encaminhado para as devidas publicações no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Juruena/MT, 30 de Outubro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena Autoridade Superior