DECRETO Nº 096/GP/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 080/GP/2024 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;

CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024, foi aprovado o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de inclusão de demanda ao Anexo I do referido Decreto.

CONSIDERANDO as solicitações conforme C.I Nº 64/DPTDECULTURA/SEMEC/2025, C.I Nº 200/SEMEC/2025, C.I Nº 070/2025/COMPRAS/ADM, e C.I Nº 154/SEFIN/2025, com as devidas justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o item 60 B no Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2025, em razão da necessidade de inserção de nova demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA	OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍODO	GRAU DE PRIORIDADE
60 B	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.	Contratação de Show Nacional da Dupla Munhoz e Mariano.	Justifica-se a presente contratação do Show Nacional da Dupla Munhoz e Mariano, para evento em comemoração ao 27º aniversário da Cidade de Colniza-MT.	Sim	R$ 350.000,00	Novembro	Alta

Art. 2º Fica incluído o item 61 no Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2025, em razão da necessidade de inserção de nova demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA	OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍODO	GRAU DE PRIORIDADE
61	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.	Contratação para aquisição de coleção Didática “ Um Giro pela Aprendizagem”.	A presente contratação tem por objeto a aquisição da coleção didática “Um Giro pela Aprendizagem”, destinada a atender as necessidades pedagógicas da Rede Municipal de Ensino.	Sim	R$ 144.000,00	Dezembro	Alta

Art. 3º Fica incluído o item 61 - A no Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2025, em razão da necessidade de inserção de nova demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	SECRETARIA	OBJETO	JUSTIFICATIVA	ORÇAMENTO	VALOR ESTIMADO	PERÍODO	GRAU DE PRIORIDADE
61 A	Secretaria Municipal de: Administração Finanças e Fazenda;	Contratação de empresa especializada na locação e Implantação de Software de gestão pública municipal e em observância ao Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAFC), a Prefeitura Municipal em conjunto com a Câmara Municipal e a Previdência Municipal.	A contratação decorre da obrigatoriedade de adequação ao SIAFC e da importância de dispor de uma ferramenta tecnológica moderna e segura que assegure a gestão eficiente dos recursos públicos, a automatização dos processos administrativos e a conformidade com as normas de contabilidade pública e legislação fiscal vigente..	sim	R$ 600.000,00	Dezembro	Alta

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 080/GP/2024, Decreto nº 037/GP/2025, Decreto nº 040/GP/2025, Decreto nº 048/GP/2025,049/GP/2025,054/GP/2025,068/GP/2025,073/GP/2025,083/GP/2025, 087/GP/2025, e 093/GP/2025.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 30 de outubro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL