"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE EXERCERAM A OPÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2025."

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o direito de opção pela alteração da carga horária semanal de 30 para 40 horas ou de 40 para 30 horas, concedida aos servidores efetivos dos cargos de Merendeira, Procurador Jurídico, Guarda de Patrimônio, Agente Administrativo e Encarregado de Limpeza Pública, nos termos do Art. 31, § 6º da Lei Complementar nº 033, de 07 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam fixadas as cargas horárias semanais dos servidores públicos efetivos, do cargo de Agente Administrativo, conforme a opção exercida:

I – Servidores com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas:

· Ademir Giroto Junior, Matrícula 1076

· Andreia Hatschbach de Freitas, Matrícula 749

· Camile Marcelino Bonfim, Matrícula 2435

· Cristiane Bobbo, Matrícula 860

· Edileusa Maria Lolato, Matrícula 2343

· Eliete Benites Pires, Matrícula 1498

· Fabiana Carvalho Ferreira, Matrícula 748

· Hanna Paula Ludke, Matrícula 1500

· João Paulo Martins da Costa, Matrícula 1499

· Katia Aparecida de Paula Gomes, Matrícula 43

· Lilian Gonçalves de Oliveira, Matrícula 2413

· Luzia Ramos de Melo, Matrícula 69

· Magaly Angela Baesso Treuherz, Matrícula 243

· Maria Aparecida de Almeida Souza, Matrícula 1109

· Maria Cristiane Maximiano, Matrícula 279

· Maria Ivone Melo, Matrícula 81

· Maria Lucia Aparecida Martins dos Santos, Matrícula 102

· Marta Gottardi de Oliveira, Matrícula 1070

· Neiva Farto de Carvalho, Matrícula 772

· Paula Aparecida de Oliveira, Matrícula 1127

· Queila Frizzeira, Matrícula 1501

· Queli Dunker Gouveia Viana, Matrícula 340

· Rhaquel Gabryelle Gehrke Ludke, Matrícula 2339

· Rita Pereira da Silva Candido, Matrícula 737

· Rosimeiri Dias Garcia Oliveira, Matrícula 947

· Silvana Andreu Barbi Gomes, Matrícula 144

· Silvana Aparecida Augusto, Matrícula 909

· Silvana Gonçalves Godinho, Matrícula 773

· Sirlei das Graças Augusto Silva, Matrícula 143

· Tarcisio Uzinski, Matrícula 2358

· Victor Hugo Bork Barbosa, Matrícula 2411

II – Servidores com carga horária semanal de 30 (trinta) horas:

· Eliana Silva do Amaral, Matrícula 30

· Glaucia Maria dos Santos Teixeira, Matrícula 1048

Art. 2º Ficam fixadas as cargas horárias semanais dos servidores públicos efetivos, do cargo de Encarregado de Limpeza Pública, conforme a opção exercida:

I – Servidores com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas:

· Aldeir Jose dos Anjos, Matrícula 2388

· Ana Lucia Braga, Matrícula 1126

· Antonia Domingos da S. R. Rodrigues, Matrícula 1110

· Carlos Antonio Roberto, Matrícula 1365

· Claudia Roseli Medeiros, Matrícula 2494

· Djalma Francisco da Silva, Matrícula 977

· Elaine de Souza Fernandes, Matrícula 2378

· Eliabe Nogueira dos Santos, Matrícula 286

· Gean Feitosa da Silva, Matrícula 2403

· Haiulene de Araujo Silva Deves, Matrícula 913

· João Victor da Silva, Matrícula 2348

· Jose Aparecido Norato, Matrícula 1198

· Jose Donizete Ribeiro Rodrigues, Matrícula 886

· Josinete da Penha Rodrigues, Matrícula 2386

· Maria Durvalina Pego, Matrícula 109

· Maria Guiomar B. da Silva Alencar, Matrícula 738

· Maria Rosangela Penha Martins, Matrícula 302

· Maria Socorro de Miranda, Matrícula 413

· Martha Americo de Souza, Matrícula 1390

· Rosilene Fontes Dutra, Matrícula 130

· Venilda Flores de Oliveira, Matrícula 1044

II – Servidores com carga horária semanal de 30 (trinta) horas:

· Andrizia Dias Lima, Matrícula 2384

· Clarice Gonçalves Moreira, Matrícula 2385

· Eliane Rodrigues da Silva, Matrícula 2375

· Fernanda Mayara de Lima, Matrícula 2380

· Franciele de Sousa Andrade Nogueira, Matrícula 2379

· Giseli Vilk dos Santos, Matrícula 2383

· Iraci Siqueira, Matrícula 963

· Jane Kelle de Jesus Silva, Matrícula 2403

· Jheyne Taynara de Alexandre Dutra, Matrícula 2382

· Luana Ezedio Bento da Silva, Matrícula 2500

· Luciene Aparecida Alves de Souza Loga, Matrícula 2377

· Lucineia de Souza Braga, Matrícula 289

· Marcia Gonzaga de Melo Euzebio, Matrícula 2376

· Maria Aparecida de Melo, Matrícula 1005

· Maria de Lurdes de Jesus dos Anjos, Matrícula 77

· Maria Sirlei de Oliveira, Matrícula 2381

· Neidiana Petry Agustin, Matrícula 1395

· Neusa Isabel Dilallo Razine, Matrícula 1058

· Patricia Pires da Silva, Matrícula 2446

· Rosa Maria Santos, Matrícula 823

· Rosane de Fatima Pinto Cortes, Matrícula 807

· Tatiane Pereira da Silva, Matrícula 2495

· Zilda Julia Monteiro dos Santos, Matrícula 1091

Art. 3º Ficam fixadas as cargas horárias semanais dos servidores públicos efetivos, do cargo de Guarda de Patrimônio, conforme a opção exercida:

I – Servidores com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas:

· Cicero Alves de Souza, Matrícula 1504

· Cicero Carlos de Freitas, Matrícula 1691

· Clevis Ferreira dos Santos, Matrícula 2372

· Faveneis Aparecida Vieira da Silva, Matrícula 798

· João Cirlei Rosolem, Matrícula 950

· João Ferreira da Silva, Matrícula 750

· Jonatan Cordeiro, Matrícula 1505

· Jose Ailton Gomes da Silva, Matrícula 346

· Jose Ailton Matos, Matrícula 831

· Manoel Carlos Soares, Matrícula 996

· Manoel Teodoro Dias, Matrícula 111

· Milton Pereira da Silva, Matrícula 958

· Oliveira Dulino Mares, Matrícula 324

· Rogerio Alves Rosolem, Matrícula 1274

· Sueli Alves da Silva, Matrícula 2371

II – Servidores com carga horária semanal de 30 (trinta) horas:

· Cicero Oliveira da Silva, Matrícula 954

· Dirceu Silva de Araujo, Matrícula 952

· Donizete Lamera, Matrícula 1362

· Gerson Fernandes da Silva, Matrícula 1012

· Pedro de Oliveira Silva, Matrícula 953

Art. 4º Ficam fixadas as cargas horárias semanais dos servidores públicos efetivos, do cargo de Merendeira, conforme a opção exercida:

I – Servidores com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas:

· Angela Maria Hickman, Matrícula 2203

· Edneia Alves Mazara, Matrícula 2374

· Vilma Pereira da Cunha, Matrícula 149

II – Servidores com carga horária semanal de 30 (trinta) horas:

· Alcione dos Santos Oliveira, Matrícula 2402

· Angelita Aparecida Lima, Matrícula 282

· Clarice Isabel Schneider, Matrícula 368

· Cristina Silva Ribeira Cowaski, Matrícula 2204

· Jasmira Severino de Souza, Matrícula 2427

· Maria Aparecida Teodoro, Matrícula 785

· Maria Brasilina Teodoro Pereira, Matrícula 804

· Priscila Silva Filho Feliz, Matrícula 1872

· Sara Souza de Oliveira, Matrícula 2373

· Simone de Araujo Souza, Matrícula 1106

· Simone Vicente da Silva, Matrícula 2418

· Solange Gonçalves da Silva, Matrícula 1831

Art. 5º Ficam fixadas as cargas horárias semanais dos servidores públicos efetivos, do cargo de Procurador Jurídico, conforme a opção exercida:

I – Servidores com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas:

· Geraldino Viana da Silva, Matrícula 1426

· Rennan Paiva da Silva Campos, Matrícula 1426

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2025.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 31 de outubro de 2025.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal