EDITAL Nº001/2025
31 de Outubro de 2025
DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Processo de Seleção de
Candidatos ao cargo de Diretor de
Unidade Escolar.
A Comissão do Processo de Seleção, nomeado por meio de Portaria 438/2025/PMNSH, faz se saber que se encontram as inscrições para o processo de seleção de Professores da educação para a função de Diretor das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, de 20 de dezembro 1996 considerando os preceitos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb) , de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, em especial o Artigo 14 que a complementação – VAAR será distribuída as Redes Públicas de Ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores referidos no inciso III do caput do art. 5º desta Lei.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 258 de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do magistério Público do Município de Nova Santa Helena;
1 – Do Edital de abertura:
1.2 – O Edital de abertura do Processo de Seleção de Candidatos à função de Diretor Escolar estará disponível no dia 30/10/2025, no Portal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT.
2 – Das inscrições:
2.1 – As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, no período de 04/11/2025 à 10/11/2025 no horário das 7:00hs às 11:00hs e das 13:00 às 17:00hs. A inscrição será feita mediante preenchimento de um formulário, estabelecido no Edital para este fim;
2.2 – Haverá processo de seleção de Candidatos para as escolas Branca de Neve e Monteiro Lobato.
2.3 – No ato das inscrições o candidato deverá apresentar e assinar os seguintes documentos:
I – Cópia da Carteira de Identidade – RG e CPF;
II – Cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da última eleição ou certificado de quitação com a justiça Eleitoral;
III – Comprovante de endereço;
IV – Cópia do diploma de graduação e pós-graduação;
V – Cópia da ficha da última contagem de pontos para Atribuição de Aula assinada pela Comissão de Atribuição da unidade Escolar;
VI – Declaração de que não está respondendo Processo Administrativo disciplinar;
VII – Declaração de que não está em processo de aposentadoria e/ ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;
VIII – Declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva;
IX – Declaração afirmando não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;
XI –Declaração afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federativo ou Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva;
XII – O participante que já foi Diretor Escolar, declaração informando que cumpriu com a legislação vigente junto ao departamento de prestações de contas.
3 – Da formação dos candidatos:
3.1 – Formação sobre Gestão aos candidatos: participar dos ciclos de estudos a serem organizados pela Secretaria de Educação, sob orientação da Secretaria de Estado de Educação; com frequência mínima de 75% da formação de Gestores.
3.2 - As formações acontecerão no dia 14/11/2025 a 18/11/2025; na SMECDL das 7:00hs às 11:00hs.
3.3 – O candidato ausente na formação será automaticamente desclassificado do processo, exceto casos de justificativa legal.
3.4 – Para os casos de justificativa legal, a Comissão do Processo de Seleção deve delegar sobre nova data que possibilite ao candidato a referida formação.
4 – Da apresentação do Plano de Ação à SMECDL:
4.1 – O candidato encaminhará Plano de Trabalho à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, até às 17:00hs do dia 19/11/2025 para avaliação e deferimento.
4.2 – O candidato que não apresentar o Plano de Ação no prazo estipulado será desclassificado do Processo.
5 – Das provas escrita e Psicológica:
Os candidatos inscritos para a função de diretor escolar para o biênio 2026/2027
deverão realizar prova escrita, composta por 15 questões objetivas, sendo:
a) 05 Questões de cunho Pedagógico, (valor 30 pontos);
b) 05 Questões de cunho Psicológico, (valor 30 pontos);
c) 05 questões sobre Legislação em vigor, pertinente à Educação, (valor 40 pontos);
d) sobre a somatória de quantidade de questões corretamente assinaladas: cada questão será composta por 04 (quatro) alternativas, devendo o candidato assinalar uma de acordo ao que for solicitado em cada questão;
e) O candidato que não obtiver o mínimo de 60 (sessenta) pontos ficará eliminado do processo;
f) A prova será realizada no dia 24/11/2025, na sala de Reunião da Secretaria de Educação, com duração de 03 (três) horas, com início às 8:00hs e término às 11:00hs.
g) O gabarito da prova Objetiva e Psicológica será disponibilizado no dia 26/12/2025, no portal da Prefeitura Municipal.
6 – Da avaliação Psicológica:
6.1 – No dia 25/11/2025 na SMECDL, no horário das 8:00hs ás 11:00hs o candidato à diretor escolar passará por avaliação psicológica realizada por Psicóloga deste Município para análise e verificação do perfil e aptidão para o desempenho da função.
6.2 - O candidato que não se fizer presente no horário determinado será desclassificado do processo, exceto os casos de justificativa legal.
6.3 – Para os casos de justificativa legal, a Comissão do processo de Seleção deve delegar sobre nova data que possibilite ao candidato a referida avaliação.
7 – Da apresentação do Plano de Trabalho à Comunidade Escolar:
7.1 – A apresentação da Proposta de Trabalho pelos candidatos à Comunidade Escolar será no período de 02/12/2025 e 03/12/2025, no horário estabelecido pelas Unidades Escolares.
7.2 – A apresentação da Proposta de Trabalho de cada candidato deverá ser realizada em assembleia geral e registrada em Ata com a participação dos membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, (CDCE) devendo a cópia da ata ser enviada à SMECDL.
7.3 – O candidato que não apresentar Proposta de Trabalho em Assembleia Geral, em data e horário marcado estará automaticamente desclassificado.
8 – Eleição pela Comunidade Escolar.
8.1 – O candidato passará por votação da Comunidade escolar no dia 04/12/2025;
a) No caso de empate dos candidatos na votação;
8.2 – Critérios de desempate:
a) Maior formação;
b) Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino, comprovado com documentos comprobatórios dos exercícios expedidos pelo RH;
c) Maior idade;
9 – Da Divulgação do resultado:
9.1 – A publicação e divulgação do resultado do Processo de Seleção de candidato à função de diretor escolar ocorrerá no dia 09/12/2025 no site (http://www.novasantahelena.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/).
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10 – Da Posse
10.1 - Entre os candidatos aprovados, obedecida a lista geral da classificação, o Chefe do Executivo deverá nomear o profissional para a função do Diretor Escolar, que assumirá na data do dia 02/01/2026 na unidade Escolar que cada candidato concorreu, acompanhado pela SMECDL, pela Administração Municipal, considerando o calendário letivo em vigência, apresentando:
a) Termo de compromisso assegurando a regularidade de funcionamento da escola;
b) A transição da função de diretor escolar ocorrerá no dia 02/01/2026, no ato da posse, com participação do atual diretor, diretor a ser empossado, Representante do CDCE, Equipe da Secretaria de Educação. Neste momento será feito o repasse da documentação e relação do patrimônio da instituição.
11 – Da Comissão do Processo de Seleção.
11.1 – Será composta uma Comissão do Processo de Seleção por escola para conduzir o Processo de Seleção de candidatos à direção, constituída e homologada pelo Prefeito Municipal, via portaria.
12 – Dos Critérios:
12.1 – Os Critérios e demais norma inerente ao processo de seleção para diretores das escolas públicas da Rede Municipal estão contidas na Lei Municipal 051/2001.
13 – Das disposições gerais:
13.1 – É facultado ao candidato a inscrição por procuração, devidamente autenticada.
13.2 – As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas.
13.3 – Em hipótese alguma haverá prorrogação de prazo de inscrições.
13,4 – Encerrado o prazo das inscrições, a Comissão do processo de Seleção encaminhará a lista com as inscrições deferidas e indeferidas às Unidades Escolares, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
13.5 – A inscrição do Candidato implicará no conhecimento deste Edital e compromisso de aceitar as condições do processo de seleção, tais como se estabelecidos em Decreto.
14 – Os casos omissos serão resolvidos pela SMCDL, ouvida a Comissão do Processo De Seleção.
14.1 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Presidente da Comissão
ANEXO I - PROGRAMAÇÃO DA ELEIÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO E BRANCA DE NEVE – MANDATO DE 02 ANOS
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PROGRAMAÇÃO |
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DATA |
AÇÕES |
LOCAL |
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30/10/2025 |
Publicação do Edital que regulamenta a Abertura do Processo eleitoral de Diretores Escolares |
Site (http://www.novasantahelena.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/) |
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04 a 10/11/2025 |
Inscrições dos candidatos à direção da escola |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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10/11/2025 |
Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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11 a 12/11/2025 |
Prazo para recursos junto à Comissão Eleitoral Escolar |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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13/11/2025 |
Análise e deliberação dos recursos interpostos à Comissão Eleitoral Escolar |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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14 a 18/11/2025 |
Ciclo de estudos dos candidatos com inscrições deferidas |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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19/11/2025 |
Entrega do Plano de Trabalho do candidato a direção da escola à Secretaria, Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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24/11/2025 |
Realização da Prova Objetiva |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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25/11/2025 |
Realização da Avaliação Psicológica |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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26/11/2025 |
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva e Avaliação Psicológica |
Site (http://www.novasantahelena.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/) |
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27 e 28/11/2025 |
Prazo para recursos junto à Comissão Eleitoral Escolar |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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01/12/2025 |
Análise e deliberação dos recursos interpostos à Comissão Eleitoral Escolar |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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02 e 03/12/2025 |
Apresentação do Plano de Trabalho pelos candidatos à Comunidade Escolar |
Escola Municipal Monteiro Lobato e Branca de Neve |
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04/12/2025 |
Eleição na Escola Monteiro Lobato para a escolha do diretor desta unidade, e eleição na Escola Branca de Neve para a escolha do diretor da referida unidade. Em ambas as escolas, a votação terá início às 8hs e término às 17hs, e o resultado do certame será às 18hrs |
Escola Municipal Monteiro Lobato e Branca de Neve |
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05/12/2025 |
Interposição de recursos à Comissão Eleitoral Escolar |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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08/12/2025 |
Análise e deliberação dos recursos interpostos à Comissão Eleitoral Escolar |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer |
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09/12/2025 |
Resultado final |
Site (http://www.novasantahelena.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/) |
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02/01/2026 |
Ato de nomeação |
Prefeitura Municipal |
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02/01/2026 |
Período de transição |
Escola Municipal Monteiro Lobato e Branca de Neve |
ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
Processo Eleitoral de Diretor para Escolas da Rede Municipal
Nome do(a) Candidato(a)______________________________________________
Escola a que concorre: ________________________________________________
Cargo Efetivo: _______________________________________________________
Tempo de serviço na unidade escolar a que concorre: ______________________
Data de Nascimento: _____________________CPF: ________________________
Portador da Carteira de Identidade nº____________ Órgão Expedidor: ________
Endereço: __________________________________________________________
Telefone: ______________________________E-mail: _______________________
2 – Dados Profissionais
Graduação/Curso:____________________________________________________
Pós-Graduação: Especialização: ( ) não ( )sim - Em:
___________________________________________________________________
Mestrado: ( ) não ( )sim -
Em:________________________________________________________________
Situação Funcional: ( ) Efetivo: ( ) Estável no Cargo: ( )
Rede Municipal: ( ) mais de dois anos ( ) três anos ou mais ( )oriundo de outra unidade escolar
Tempo de Serviço no Magistério Público do Estado de Mato Grosso:__________________________________
Nova Santa Helena – MT, ___/____/202__.
_________________________________________
(assinatura do candidato)
ANEXO III –DECLARAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que após pesquisa realizada nos arquivos desta Secretaria o (a) servidor (a) ________________________________________ não se encontra respondendo a inquérito administrativo de qualquer ordem.
__________________, de ____________________ de 20___.
____________________________________________________
Juliane Oscar de Souza Moura
Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Desporto e Lazer
Port. 062/2025
ANEXO IV – TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ______________________________________________ matrícula n° _______________, lotado(a) na Escola _____________________________________ com carga horária de 30 horas, declaro que sendo eleito(a) para o cargo de Diretor(a) Geral estarei ciente de que não terei ampliação de carga horária do cargo efetivo de professor(a) para efeito de computar aumento da remuneração, porém, terei dedicação de no mínimo 40 horas semanais de acordo com a gratificação inerente à função, atendendo as exigências para o seu exercício, até o período de sua vigência.
_______________________, de ____________________ de 20___.
__________________________________________________________
Candidato(a) (Por extenso)
ANEXO V – DECLARAÇÃO PROCESSO DE APOSENTADORIA E/OU DE LICENÇAS CONTÍNUAS
DECLARAÇÃO
Declaro que o(a) candidato(a) a diretor(a).........................................................., da Escola......................................., não está com agendamento para o processo de aposentadoria e/ ou sob licenças e afastamentos contínuos para tratamento de saúde, readaptação de função e acompanhamento familiar.
Nova Santa Helena/MT, .........../............/2025.
_________________________________________________________________
Juliane Oscar de Souza Moura
Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Desporto e Lazer
Port. 062/2025
ANEXO VI – CERTIDÃO DE ADIMPLÊNCIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE ESCOLAR - CCE
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins de candidatura ao cargo de Diretor que o(a)_____________________________________________________, Presidente(a) do Conselho Escolar da Escola ______________________________________________, matrícula nº. ____________, está em dia com as prestações de contas de todos os recursos financeiros destinados à referida escola, estando apto(a) a candidatar-se ao pleito 2025, de acordo com o artigo 57, da Lei 051/2001.
__________________________, de ______________________ de 2025.
__________________________________________________________________
Técnico Responsável de Acompanhamento de Prestação de Contas
/ SMECDL
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE PENALIZAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que não fui penalizado em Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.
__________________, de ____________________ de 20___.
__________________________________________________________
Candidato(a) (Por extenso)
ANEXO VIII - ESTRUTURA DO PLANO DE TRABALHO PARA O CARGO DE DIRETOR
PLANO DE TRABALHO
1. CAPA
- Nome da escola;
- Nome do candidato(a);
- Mês e ano.
2. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
- Nome e endereço da escola;
- N° de alunos matriculados;
- N° de docentes;
- N° de funcionários;
- Formação do candidato ao cargo de Diretor.
3. JUSTIFICATIVA
O candidato deverá justificar os motivos que o levaram a concorrer à função de Gestor Escolar, apresentando na sua proposta de trabalho os aspectos reais da escola, elencando as prioridades e metas a serem atingidas e compartilhadas com o Conselho Escolar.
A proposta de trabalho deverá considerar aspectos presentes no Projeto Político Pedagógico e no Regimento Escolar, destacando o papel do gestor enquanto líder comprometido com a melhoria da qualidade de ensino, visando à inclusão social.
4. OBJETIVOS
Resultados que se procura alcançar (O que se pretende alcançar com o que vai ser realizado coletivamente).
5. METAS
Caracterizada pelos resultados que o(a) diretor(a) propõe atingir no período do mandato.
6. PROPOSTAS DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
I - Gestão Educacional:
a) Gestão de pessoas;
b) Comunicação (As regras para desenvolver um trabalho pautado na solidariedade, no diálogo e no respeito);
c) Organização Curricular (Planejamento das atividades e cumprimento das atribuições e atividades pedagógicas);
d) Conselho Escolar;
e) Patrimônio Escolar.
II - Pedagógico:
a) Formação continuada;
b) Acompanhamento pedagógico do aluno compartilhado com a família;
c) Compromisso com projetos que concretizem as metas.
III - Relacional:
a) Liderando alunos;
b) Liderando professores (acolher, acompanhar e reunir);
c) Incentivo à participação dos pais;
d) Parceria com a comunidade escolar e local;
e) Voluntariado.
7. AVALIAÇÃO
Apresentar de forma objetiva, como pretende avaliar os resultados juntamente com o Conselho Escolar e planejar ações para melhorar os indicadores educacionais.