Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 037/2025, Concorrência Eletrônica 005/2025, recursos do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, firmado com a Empresa Terrapavi – Terraplanagem e Pavimentação Ltda, inscrita no CNPJ 21.481.259/0001-71, que tem como objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Pedra Preta MT, através da proposta nº 036769/2024 e do convênio nº 972085/2024, celebrado e aprovado junto ao ministério da agricultura/MAPA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 30 de outubro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.