PORTARIA N° 097/SAD/2016 DE 01 DE JULHO DE 2016.

“CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT”.

O Prefeito de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

Considerando a solicitação contida no requerimento protocolado pelo servidor Valdir Afonso da Silva, na data 30 de junho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a licença do cargo efetivo de ELETRICISTA DE ENERGIA ELETRICA, ao servidor Público Senhor VALDIR AFONSO DA SILVA, nomeado através da Portaria nº. 048/SAD/2013 de 09 de maio de 2013, a título de desincompatibilização para atividade política, nos termos da Lei Complementar nº. 011/2010, de 16 de dezembro de 2010, no seu artigo 109, §2º e Lei Complementar nº64/1990.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro será concedida a partir de 01 de julho de 2016, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito, conforme estabelecido no artigo 109, §2º, do estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº. 011/2010.

Art. 3º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subseqüente:

I - ao da realização da Convenção Partidária, caso seu nome não seja referendado como candidato. II - ao da publicação da decisão transitada em julgado que haja indeferido ou cancelado o registro de sua candidatura; III - ao da data do protocolo do pedido de sua desistência da candidatura; IV - ao da ocorrência de qualquer outro fato que torne injustificada a continuidade do afastamento. Art. 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 01 DE JULHO DE 2016.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE