PORTARIA Nº 026/2025/SMEC/PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC exercício 2025/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias do servidor que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com fundamento na LC Nº 16 de 11 de maio de 2011, LC Nº 003/2005 de 26 de agosto de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que as férias coletivas do servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SMEC, deverão ser usufruídas conforme disciplinado nesta Portaria.

Art. 2º Nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, que concluírem o ano letivo até 19/12/2025 as férias serão usufruídas de forma coletiva, no período de 02/01/2026 a 31/01/2026.

§ 1º Os Servidores da Rede Municipal de Ensino deverão usufruir as férias de forma coletiva no mês de janeiro conforme estabelecido nesta portaria, com exceção para os cargos de Secretário Escolar, Diretor Escolar, AAE/Vigilância, Assessores Pedagógicos e demais servidores AAE/Técnico em Infraestrutura (limpeza) quando for necessário, estes deverão usufruir suas férias no decorrer do ano letivo.

§ 2º Caberá ao Secretário Escolar encaminhar o requerimento individual de férias de cada servidor atribuído em sua Unidade de Ensino e a programação anual de férias dos servidores que estarão de plantão no período de férias coletivas e demais afastamentos legais da Unidade de Ensino até a data de 19/11/2025.

Art. 3º No período referido no Art. 2º, a equipe gestora da Unidade Escolar deverá informar o nome dos profissionais que permanecerão em exercício, a fim de garantir o cumprimento das tarefas do fechamento do ano letivo de 2025.

Art. 4º Os casos omissos deverão ser encaminhados para a SMEC, para apreciação e deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Peixoto de Azevedo 08 de outubro de 2025.

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025

A COMISSÃO:

Bruno Cenci Silva__________________________________________________________________

Débora Gonçalves Lopes Nogueira____________________________________________________

Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos___________________________________________

Fernando Alves da Silva_____________________________________________________________

Francilda de Sousa_________________________________________________________________

Gedalias Santiago de Castro_________________________________________________­­­_________

Kremoro Metuktire ________________________________________________________________

Luciana Pereira Souza______________________________________________________________

Mirian Mota Goncalves_____________________________________________________________

Sebastiani Stamm Hirsch Brambilla____________________________________________________

Simone Ortega Bianchi______________________________________________________________

Sulamita Ortega Bianchi ____________________________________________________________

Vânia Conceição da Souza Chambó ____________________________________________________