PORTARIA Nº 028/2025/SMEC/PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo-MT para o ano letivo de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar nº. 16 de 11 de maio de 2011, Resolução nº 126 de 12 de agosto de 2003, que institui as Diretrizes Operacionais para Educação Básica do campo no sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso–CEE/MT, Portaria de fluxo e composição de turma n° 734/2025/GS/SEDUC/MT de 14 de Agosto de 2025, Portaria Nº 755/2025/GS/SEDUC/MT de 15 de setembro de 2025, Instrução Normativa nº 002/2025 e Portaria nº 030/2025/SMEC/MT;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Creches e Escolas Municipais de ensino e a organização do quadro de pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a equipe gestora diretor (a), coordenador (a) e secretário (a) e ao conselho deliberativo da comunidade escolar a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.

§ 1º Definir que as secretarias das Unidades Escolares deverão formar as turmas de acordo com as matrículas efetivadas até a data de atribuição de classe/aulas.

§ 2º No decorrer do ano letivo não será permitida a abertura de turmas com data de vigência retroativa ao início do ano letivo.

§ 3º As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.

Art. 2º Para o ingresso no primeiro ano do primeiro ciclo do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade a completar até 31/03/26.

Parágrafo único - Os alunos que completarem 06 anos após 31/03/26, conforme resolução do CEE/MT deverão ser matriculados na Educação Infantil.

Art. 3º Para enturmação dos alunos no Ensino Fundamental do ciclo de formação humana observará as seguintes idades:

I - 1º Ciclo – 6 a 8 anos;

II - 2º ciclo – 9 a 11 anos;

III - 3º ciclo de 12 a 14 anos;

Art. 4º Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando Ensino Fundamental, deverão ser atendidos preferencialmente, em escolas que ofereçam Educação de Jovens e Adultos.

Art. 5º A composição das turmas será feita com base no número de alunos por turma, obedecendo aos critérios:

I -Na Educação Infantil:

a) 0 a 11 meses e 29 dias – 05 a 08 alunos;

b) 1 a 2 anos – 10 a 12 alunos;

c) 2 a 3 anos- 15 a 18 alunos;

d) 3 a 4 anos – 15 a 20 alunos;

e) 4 a 5 anos- 22 a 25 alunos;

f) 5 a 6 anos- 22 a 25 alunos.

II – No Ensino Fundamental: Conforme Parâmetro Estadual:

a) 1º ciclo de no mínimo 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco) alunos;

b) 2º ciclo de no mínimo de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;

c) 3º ciclo de no mínimo 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos;

§ 1º Nas escolas municipais, salas anexas e indígenas localizadas na zona rural, que possuírem número de alunos inferior ao previsto nos incisos I e II constituirão suas turmas observando os seguintes critérios:

I - Educação Infantil;

a) 1, 2 e 3 anos - de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;

b) 4 e 5 anos - de 15 (quinze) a 27 (vinte sete) alunos.

II – No Ensino Fundamental:

a) 6 e 7 anos - de 15 (quinze) a 27 (vinte sete) alunos;

b) 8 e 9 anos - de 15 (quinze) a 27 (vinte sete) alunos;

c) Classes multicicladas – mínimo 15 (quinze) máximo de 27 alunos.

§ 2º Caso haja número de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/fase, inferior às alíneas a), b), c) deverão formar turmas únicas multicicladas e ou remanejados para outra Unidade de Ensino.

Parágrafo Único – As turmas de educação em tempo integral deverão seguir os mesmos parâmetros das turmas regulares quanto ao número de alunos.

Art. 6º Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental deverão ser atendidos preferencialmente em escolas que ofereçam a educação de jovens e adultos.

Art. 7º Nas Unidades Escolares a gestão escolar, deve promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da Assessoria Pedagógica, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais, entre outros.

Art. 8º Compete a Assessoria Pedagógica do município orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Art. 9º Compete a Assessoria Pedagógica do município acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme estabelece esta portaria e proceder ao ajuste de turma (fechamento de turmas, remoção de alunos de turnos e transferências para outra escola onde houver vaga durante o ano letivo no período que constatar a necessidade) e do quadro de pessoal da escola, se necessário for.

Art. 10 Cabe a Secretária Municipal de Educação, acompanhar o cumprimento desta portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2026 revogadas as disposições em contrário.

Peixoto de Azevedo 21 de outubro de 2025.

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025

A COMISSÃO:

Bruno Cenci Silva__________________________________________________________________

Débora Gonçalves Lopes Nogueira____________________________________________________

Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos___________________________________________

Fernando Alves da Silva_____________________________________________________________

Francilda de Sousa_________________________________________________________________

Gedalias Santiago de Castro_________________________________________________­­­_________

Kremoro Metuktire ________________________________________________________________

Luciana Pereira Souza______________________________________________________________

Mirian Mota Goncalves_____________________________________________________________

Sebastiani Stamm Hirsch Brambilla____________________________________________________

Simone Ortega Bianchi______________________________________________________________

Sulamita Ortega Bianchi ____________________________________________________________

Vânia Conceição da Souza Chambó ____________________________________________________