ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2025 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CASA DE APOIO NA CIDADE DE CUIABA/MT, PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CONFORME DEMANDA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA, cadastrada no CNPJ nº 07.770.350/0001-86, Inscrição municipal nº 90606, sito a Rua Miranda Reis, nº 498, Bairro Poção, CEP: 78015-640, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu representante legal o Sr. EDIVAN GONÇALVES RODRUGUES, brasileiro, administrador, portador da RG nº ***076***/SSP-MT e CPF nº ****301.321***, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CASA DE APOIO NA CIDADE DE CUIABA/MT, PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CONFORME DEMANDA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 25/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNID	V. UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	44150	CASA DE APOIO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM/DIÁRIA DE 24 HORAS A PARTIR DA ENTRADA DO PACIENTE INDEPENDENTE DE HORÁRIO. -TRANSPORTE (DA INSTITUIÇÃO CONTRATADA ATÉ O LOCAL DE TRATAMENTO, IDA E VOLTA, EM CONDIÇÕES DE CHEGADA DE NO MÍNIMO 15 (QUINZE) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO AGENDADO AO DESTINO); -TRANSPORTE APROPRIADO CONFORME NECESSIDADE DE CADA PACIENTE; -AMBIENTE LIMPO E AREJADO (COM ÁGUA TRATADA, ENERGIA ELÉTRICA, BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO); -ALAS SEPARADAS: QUARTO FEMININO E QUARTO MASCULINO TODOS COM VENTILADORES OU AR-CONDICIONADO CONTINUAMENTE CONFORME NECESSIDADE; - DISPONIBILIZAR DE UM QUANTITATIVO MÍNIMO DE ROUPAS DE CAMA, PARA USO DE PACIENTES E DOS ACOMPANHANTES QUE, PORVENTURA OU EMERGÊNCIA, NÃO ESTEJAM PORTANDO TAIS OBJETOS, OBSERVANDO QUE QUALQUER TIPO DE ROUPAS DE CAMA E BANHO FORNECIDOS E USADOS POR PACIENTES DEVEM ESTAR TOTALMENTE ESTERILIZADAS; - REFEITÓRIO AREJADO; - OFERECER QUATRO REFEIÇÕES DIÁRIAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE E JANTAR) DE BOA QUALIDADE. DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTÃO DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	3.000,00	DIARIA	R$ 100,00	R$ 300.000,00
VALOR TOTAL					R$ 300.000,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 03, de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal

CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA

CONTRATADA

EDIVAN GONÇALVES RODRUGUES - Responsável