DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sr.ª Anailza Maria de Almeida Silva, para exercer o cargo de Secretária Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – A duração do mandato da Secretária Executiva, será até o dia 15 de outubro de 2027.

Art. 2º Compete à Secretária Executiva:

I – Prestar suporte técnico e administrativo à CAISAN Municipal; II – Organizar as reuniões e manter o registro de suas atas e deliberações; III – Articular o fluxo de informações entre os órgãos que compõem a Câmara; IV – Acompanhar a execução das deliberações e planos de ação aprovados; V – Exercer outras atribuições previstas no Regimento Interno da CAISAN e na legislação municipal vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Serra Nova Dourada-MT, 23 de outubro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2025-2028