DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sr.ª Maria das Graças Jorge Silva, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – A duração do mandato da Secretária Executiva será até o dia 15 de outubro de 2027.

Art. 2º Compete à Secretária Executiva:

Prestar suporte técnico e administrativo ao COMSEA, organizar as reuniões, elaborar as pautas, redigir atas, acompanhar a execução das deliberações do Conselho e desempenhar outras atribuições previstas no Regimento Interno do COMSEA e na legislação municipal pertinente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Serra Nova Dourada-MT, 23 de outubro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2025-2028