MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 29/10/2025 solicitando 90(noventa )dias de Licença-prêmio.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 30/10/2025 pela Secretaria de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 90(noventa) dias de Licença-Prêmio ao servidor Valdeson Macedo dos Santos, portador do CPF nº 483.521.011-53, ocupante do cargo de Agente de Combate Endemias, com matrícula funcional nº 211, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2014/2029.

Artigo 2º - A concessão de Licença_ Premio terá início no dia  01/11/2025 e o término será no dia 29/01/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal