“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nobres/MT – PREVI-NOBRES, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.901, de 09 de julho de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação administrativa e a organização funcional do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT;

CONSIDERANDO o resultado da Assembleia Geral Ordinária da Previ-Nobres com representantes dos segurados, realizada no dia 17 de outubro de 2025;

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal:

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS - TITULARES
Membro	CPF	Servidor	Função
Paschoal Sasso Neto	017.XXX.XXX-47	Ativo	Presidente
Aparecida Carolina de Pinho Rosa	433.XXX.XXX-68	Inativa	Conselheira

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO - TITULARES
Membro	CPF	Servidor	Função
Emilly Lara Nogueira Bordim Queiroz	041.XXX.XXX-42	Ativa	Conselheira

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS - SUPLENTES
Membro	CPF	Servidor	Função
Duenir de Souza Cruz	020.XXX.XXX-35	Ativo	Suplente
José Pedro Alves de Andrade	192.XXX.XXX-49	Ativo	Suplente

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO - SUPLENTE
Membro	CPF	Servidor	Função
Talitha Isabelle Hoepers	948.XXX.XXX-68	Ativa	Suplente

Art. 2º Os membros, ora nomeados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1901, de 09 de julho de 2025 e suas alterações posteriores e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT 22 de outubro de 2025.

Jose Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal