A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75 inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, visando a Contratação de show artístico com cantor, músicos auxiliares e instrumentos, em comemoração à virada cultural na cidade de Nova Santa Helena/MT, cuja apresentação se dará no dia 31 de dezembro de 2025, com duração mínima de 3 horas;

Contratada: JONI CARLOS KIRST, inscrita no CNPJ 15.568688/0001-88;

Prazo: até 31 de janeiro de 2026.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 169

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SECDL

Unidade: 004 – Cultura, Desporto e Lazer

Projeto/Atividade: 2066 – Apoio a Eventos Tradicionais, folclóricos, religiosos

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências. 

Nova Santa Helena/MT, 31 de outubro de 2025.

Douglas Moura

Autoridade Competente