DECRETO Nº. 2894/2025 De 31 de Outubro de 2025.

“Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo II da Lei Municipal n.º 047/1993 e suas alterações, em especial a da Lei Municipal n.º 1010/2021;

D E C R E T A:

Art. 1.º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, fica composto pelos membros abaixo relacionados, com o mandato até de 26 de março de 2027:

· Representantes Governamentais:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Darcilene Guerra Libório

Suplente: Lurdes dos Reis

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Rejane Evangelista Galvão

Suplente: Lais Gomes

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Lusiangela Soares da Silva

Suplente: Luanna Maria dos Santos Martins

· Representantes da Sociedade:

Sindicado SINDSEMPA

Titular: Elizene Maracaipes de Oliveira Moura

Comércio

Titular: Cleusa Souza Santana

Suplente: Leonardo Carvalho da Mota

Pastoral da Igreja Católica

Titular: Marleide Alves de Lima

Suplente: Maria do Carmo Costa

Art. 2º - A presidência do CMDCA passa a ser exercida pela Srª Darcilene Guerra Libório, conforme Ata nº 102 de 29 de outubro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2824/2025.

Pontal do Araguaia - MT, 31 de Outubro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal