Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária ao 1° Termo Aditivo a Ata nº. 094/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: AGUIAR & PONTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ 03.791.102/0001-60

OBJETO: Pregão presencial registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios de padaria, para atender a demanda do gabinete do prefeito, secretaria de finanças, secretaria de administração, secretaria de educação, secretaria de saúde, secretaria de obras, secretaria de planejamento, secretaria de cultura, secretaria de agricultura e secretaria de assistência social do município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento a Ata nº 094/2025, tem o objetivo de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº 142/2025, na Modalidade Pregão Presencial nº 027/2025, conforme solicitado no Ofício nº 494/SMAS/2025.

REDUZIR

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.053 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRMA SAÚDE E FAMÍLIA

FICHA: 152– APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.621.0-001

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR TOTAL: R$ 1.614,50 (MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

INCLUIR

ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE: 03 –FUNDO DE ASSISTÊNCIA E SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA

FICHA: 501 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 2.1.700.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR TOTAL: R$ 1.614,50 (MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 14.133/20213 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de Outubro de 2025.

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA