Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária ao 1° Termo Aditivo a Ata nº 064/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: IARA NUNES VALADÃO, CNPJ. 29.742.422/0001-14.

OBJETO: Pregão presencial registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios de padaria, para atender a demanda do gabinete do prefeito, secretaria de finanças, secretaria de administração, secretaria de educação, secretaria de saúde, secretaria de obras, secretaria de planejamento, secretaria de cultura, secretaria de agricultura e secretaria de assistência social do município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1° Termo Aditivo a Ata nº 064/2025, tem o objetivo de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº 068/2025 na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2025, conforme solicitado no Ofício nº 496/SMAS/2025.

REDUZIR

ORGÃO.: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID.: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO.: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA: 377 – APLICAÇÃO DIRETA

FONTE.: 4.1.500.0.1.500.0.-001 001

ELEMENTO: 3.3.90.30.00

VALOR TOTAL: 3.702,50 (TRÊS MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). 

INSERIR

ORGÃO.: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA

UNID.: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE ASS SOCIAL

FICHA: 378 – APLICAÇÕES DIRETAS RECURSO ESTADUAL

FONTE.: 4.1.661.0.1.661.0-001 001

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00

VALOR TOTAL: 3.702,50 (TRÊS MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 14.133/20213 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de Outubro de 2025.

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA