NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.722, de 18 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes – FMT;

CONSIDERANDO a necessidade de designar o responsável legal pela gestão do referido Fundo;

RESOLVE:

ART. 1º Fica o senhor Gleidson Antério de Souza, brasileiro portador da cédula de identidade RG nº1316432-5 SSP/MT e CPF nº. 951.084.241-91, e-mail: greiccb16@gmail.com, cel. (66) 98457-8257 nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Transportes, nos termos da Lei Municipal nº 1.722 de 18 de novembro de 2024.

ART. 2º Compete ao Gestor do Fundo Municipal de Transportes a prática de todos os atos de administração, movimentação financeira, prestação de contas e demais responsabilidades legais, observada a legislação vigente.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 31 de Outubro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena